Pautas da Pós-Graduação

v  Democracia

1.      Previsão no Estatuto da Universidade da realização periódica de Congresso da USP a cada quatro anos, com a participação paritária das três categorias (professores, servidores técnico-administrati vos e estudantes). Sendo que o primeiro deverá ocorrer em 2011.

2.      Realização de eleições para todos os cargos executivos (Reitor, Coordenadoria de campus, Diretor de Unidade e Chefe de departamento) com voto paritário para toda a comunidade atinente.

3.      Requisitos para os cargos executivos: qualquer professor doutor tendo passado pelo estágio probatório;

4.      Cargos como Pró-Reitor, Presidente de Conselho, etc. devem ser ratificados pelos respectivos conselhos e não simplesmente nomeados pelo Executivo.

5.      Redução da representação docente ao mínimo estipulado pela LDB (70%) em todos os colegiados. A representação docente deve ser menos concentrada nos titulares (por exemplo ser paritário entre as 3 categorias de docentes).

6.      Criação de uma Comissão Permanente de Democracia e Transparência, paritária e reconhecida no estatuto da Universidade com a finalidade de acompanhar a implementação de todas essas pautas, auditar o cumprimento do estatuto e regimentos da universidade e da legislação em vigor.

7.      Audiência pública sobre o plano de segurança da USP (gasto de 2,5 milhões);

8.      Audiência pública com um representante da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo sobre a Univesp;

v   Conselho Universitário e Colegiados

9.      Revogação do parecer da CLR aprovado pelo CO extraordinário (28/05/08) que permite a entrada da PM no campus.

10.  Fim das reuniões do Conselho Universitário no IPEN (ou qualquer outro local fora da USP e com proteção diferenciada) . A transferência eventual da reunião da sala do Co para outro local deve ser justificada na convocação. Deve haver transparência nas votações e tratamento igual na convocação dos representantes discentes, docentes e servidores técnico-administrati vos.

11.  Respeito ao calendário eleitoral dos estudantes na homologação da representação discente.

12.  Acesso público a todas as pautas e atas das reuniões dos Conselhos Centrais da USP, inclusive de suas câmaras e comissões (resguardado o sigilo de intimidade); bem como dos colegiados de todos os níveis da universidade (congregação de unidade, departamentos, CCPs, etc);

13.  Obrigatoriedade do prazo mínimo de uma semana entre a divulgação da pauta e a reunião de todos colegiados da universidade.

14.  Transmissão online das reuniões do Conselho Universitário.

15.  Reformulação da representação externa do CO (há desproporcionalidad e entre entidades patronais e sindicais), assim como dos representantes dos antigos alunos (forma de eleição e critérios de elegibilidade) e do conselho consultivo (composição e critérios de elegibilidade) .

v Orçamento

16.  Divulgação de orçamento detalhado de cada departamento e de cada programa; o que para os programas “pro-ex” seria apenas o cumprimento de norma da própria Capes.

17.   Discussão permanente sobre o orçamento da pós-graduação com os estudantes: estrutura, financiamento dos programas, entre outros.

18.  Aperfeiçoamento da elaboração do orçamento da universidade, incluindo nas receitas os ingressos relativos aos convênios, recursos federais e outros recursos que não o repasse do ICMS (de maneira que tenhamos um retrato efetivo da relação receita versus gasto com pessoal e que se possa deliberar coletivamente também sobre essas receitas).

19.  Discussão no Conselho Universitário sobre a aplicação das sobras orçamentárias.

v  Pós-Graduação

20.  Abrir a utilização do Fênix/Janus à APG como meio de comunicação direto com os pós-graduandos.

21.  Espaço da pós-graduação na Rádio USP / TV USP.

22.  Discussão sobre a política de permanência estudantil para os pós-graduandos, i.e. passe escolar* (a cota atual é de apenas 10 viagens), inscrição para moradia no CRUSP, bolsa-aluguel, bolsa extraordinária, bolsa antecipatória, divulgação ampla do auxílio-viagem, etc..                                 

*é a SPTrans que define as cotas, mas se baseia em documentação enviada pela Universidade.

v  Propriedade Intelectual e Acesso ao Conhecimento

23.  Licenciamento de responsabilidade social das patentes produzidas pela universidade (estabelecendo não cobrança de royalties para a produção de medicamentos em laboratórios públicos e a permissão de uso da patente para o desenvolvimento de pesquisas não comerciais, entre outras flexibilidades)

24.  Liberar o acesso gratuito por meio da Internet do acervo esgotado de todas as editoras da USP com a devida autorização dos autores.

25.  Digitalização de todas as obras das bibliotecas da USP que tenham caído em domínio público, bem como de todas as demais cujo regime de direitos autorais assim o permitir.

26.  Acesso público à produção científica da universidade (estabelecendo que toda a produção científica da universidade seja publicada num repositório digital, desde que o periódico permita esse arquivamento)

v  Organização e Funcionamento da Universidade

27.  Retomada do plano diretor da universidade;

28.  Proibir os cursos pagos na universidade

29.  Ofertas de curso noturno para todos os cursos não integrais